DIREITOS DO TRABALHADOR
Seu patrão não está depositando o FGTS? Agora você pode sair da empresa sem perder seus direitos.
Se você consultou seu extrato do FGTS e percebeu que a empresa não está depositando o valor corretamente, atenção: você pode sair da empresa e ainda receber todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido.
Essa possibilidade se chama rescisão indireta, e agora ficou ainda mais clara com uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que mudou?
No dia 24 de fevereiro de 2025, o TST — a instância máxima da Justiça do Trabalho — fixou uma tese que garante ao trabalhador o direito de pedir a rescisão indireta caso o FGTS esteja atrasado ou irregular.
E o melhor: você não precisa sair da empresa imediatamente após descobrir o problema. Pode continuar trabalhando e, quando quiser, entrar com a ação para garantir seus direitos.
Quais são os direitos que você pode receber?
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, você tem direito a:
- Aviso prévio
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego
- Férias vencidas + proporcionais
- 13º salário
- E ainda pode ganhar multa por atraso no pagamento dessas verbas
Como saber se tem direito?
A única forma de ter certeza é analisando seu extrato do FGTS (disponível no aplicativo do FGTS ou no app da Caixa).
Se houver meses sem depósito, valores menores ou qualquer irregularidade, você pode estar sendo prejudicado.
O que fazer?
Para saber se você tem direito a rescisão indireta, fale com um advogado trabalhista que irá analisar o seu caso e te dar o melhor direcionamento!
- Junte os comprovantes
- Fale com um advogado trabalhista
- Peça a rescisão indireta com base na nova decisão do TST
Você pode sair da empresa de forma justa — e ainda garantir todos os seus direitos.
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